Sobre a Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará

Criada em 18 de fevereiro de 2019 pelo Decreto N.º 32.974, publicado na edição nº 35 do Diário Oficial do Estado. A CCPM desenvolve a padronização de serviços oferecidos nos CPMs, atua com fiscalização, promovendo ações de manutenção e planejamento pela continuidade do desenvolvimento educacional por excelência, além disso, orienta os comandos dos colégios na boa condução das unidades de ensino, instituições já consolidadas no estado pelo seus resultados pedagógicos. Também promove, em aspecto superior, a boa distribuição dos recursos repassados pela Secretaria da Educação Básica do Estado – SEDUC, e condiciona-se pela democratização e acesso dos colégios ao Fundo de Defesa Social, provido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Em 09 de setembro de 1960 por meio da Lei Estadual nº 4.945 publicada em Diário Oficial a época, foi autorizado ao Governo do Ceará a criação do Ginásio Estadual da Polícia Militar. Ficou estabelecido naquela estrutura o ensino do primeiro ciclo secundário preferencialmente aos dependentes dos militares, e a estes quando autorizados, podendo desde que comportem as diversas séries, receber alunos de outras procedências. Este foi o marco inicial, mas que após um breve período deu origem aos Colégios a serem administrados pela Corporação.

Sob sua gerência existem quatro unidades de ensino: O 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó (denominado anteriormente como Colégio da Polícia Militar do Ceará), localizado em Fortaleza, foi fundado em 1997 e, nos seus 28 de existência, tem se consagrado nas melhores posições no Exame Nacional do Ensino Médio, dentre as escolas públicas estaduais, com excelentes aprovações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os bons resultados, no entanto, não se restringem ao Ensino Médio, o Ensino Fundamental é ativo na participação em olimpíadas científicas, concursos militares e em diversas competições culturais e pedagógicas, rendendo centenas de medalhas e primeiros lugares ao 1º CPM General Edgard Facó.

O colégio também tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Estado do Ceará; O 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, criado em 2016 na cidade de Juazeiro do Norte, atende à comunidade escolar da região do cariri e, desde sua criação, vem apresentando promissores resultados. No seu primeiro ano de funcionamento, a escola ocupava a 88ª posição, dentre as escolas públicas estaduais, no Exame Nacional do Ensino Médio. Surpreendentemente, em 2019, já estava entre as 10 melhores do Estado, ocupando a 9ª posição, com destaque também para os resultados no IDEB;

O 3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima e o 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho foram criados em 2020, localizando-se em Maracanaú e Sobral, respectivamente. Como irmãos mais novos da “Família CPM”, estão em fase de adaptação ao estilo de ensino praticado nas instituições militares. Sendo, para a Coordenadoria, um grande desafio no alinhamento pedagógico e disciplinar dessas novas unidades, para que possam alcançar os níveis de excelência dos colégios mais antigos.

As duas já caminham em consonância com esse modelo de ensino e seguem na mesma direção de sucesso das outras. O esforço incansável em transmitir o conhecimento científico e a formação cidadã sob os pilares da ordem, do respeito, da disciplina e da tradição se traduz nos resultados já consolidados, reconhecidos e valorizados no seio da sociedade alencarina. Ano após ano a procura pelos Colégios da Polícia Militar aumenta exponencialmente, essa é uma prova irrefutável de que o modelo funciona e produz bons frutos. A Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará surge, neste contexto, com a nobre e difícil missão de guiar nos trilhos do sucesso os colégios militares da gloriosa Polícia Militar do Ceará.

Competências da CCPM

A Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará exerce:

– A Coordenação dos Colégios em seu nível de competência;

– Fazer cumprir os preceitos estabelecidos pelo Regimento Interno dos Colégios Militares;

– Coordenar, planejar e controlar os Colégios no âmbito da Polícia Militar do Ceará visando realizar o acompanhamento da condução do Ensino, da Avaliação Educacional e da Administração Escolar, coerentes com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN e o Regimento Interno;

– Exercer ação de Comando sobre todos os Estabelecimentos de Ensino da PMCE subordinados;

– Aprovar as Normas Internas Complementares e o Regimento Interno dos Colégios Militares da PMCE;

– Analisar as propostas de protocolos de intenções, convênios e contratos a serem celebrados pelos Colégios subordinados;

– Elaborar, em consonância com os Comandos dos Colégios subordinados, os Editais do Concurso de Admissão;

– Aprovar e submeter à aprovação do Comando Geral da Corporação as propostas dos Colégios quanto aos números de vagas previstos, ao valor da taxa de inscrição, dentre outras sugestões;

– Assinar os Editais de Convocação e do Resultado Final dos Concursos de Admissão aos Colégios;

– Interagir com Colégios do mesmo nível, nacionais ou estrangeiros, buscando intercâmbios;

– Planejar, orçar e programar projetos e ações de interesse dos Colégios;

– Estudar propostas, emitir parecer ou propor alterações na documentação da Educação Básica do Sistema de Ensino dos Colégios da PMCE;

– Propor convênios, contratos e intercâmbios com instituições nacionais congêneres, públicas e privadas, visando estimular a participação dos Colégios Militares;

– Coordenar a administração interna como Organização Militar (OM);

– Supervisionar a atualização do quadro e a descrição do corpo docente, com número e percentual de especialistas, mestres e doutores; vinculação do docente por disciplina ou curso; percentual em tempo integral; experiência profissional, regime de trabalho e plano de carreira;

– Supervisionar o processo seletivo dos docentes civis e militares, podendo ainda o Coordenador convocar o Comandante do Colégio e o Professor Coordenador da área para avaliar desde a postura ao alinhamento com a filosofia da escola com o cargo pretendido;

– Estabelecer que todos os docentes mantenham seus currículos vitae atualizados na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;

– Coordenar a política das atividades de Inclusão Social, Comunicação Social, Eventos e Informação dos Colégios Militares.