Estatuto dos Grupos Formados dos Colégios da Polícia Militar do Ceará

Decreto Nº 32.974 – Criação da Coordenadoria dos CPMS (CCPM)

Lei Nº 13.440 Altera a Lei de Criação dos Colégios da PMCE

Lei nº 12.999 – Criação dos Colégios da PMCE (Com atualização – Lei nº18.011 e Lei nº 18.032 de 2022)

Lei de Criação do Ginásio da PM

Decreto nº 26.052 Estrutura e o funcionamento dos Colégios Militares Estaduais

Decreto nº 31.869 Criação do 2º CPM

Decreto nº 31.948 Distribuição e Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da PM

Decreto nº 33.429 – Criação do 3º e do 4º CPM

Regulamento de Uniformes dos Colégios da Polícia Militar do Ceará

Regulamento Disciplinar dos Colégios da Polícia Militar do Ceará

Portaria Nº 104/2022 Acrescenta o Art. 63 ao Regulamento de Promoções e Condecorações dos Colégios da PMCE

Projeto Pedagógico CPMs

Estatuto do Grêmio – CPMs (2ª Edição)

Portaria sobre Medalha do Mérito Educacional dos CPMs (BCG/PMCE – Nº34/2022)

Leis diversas CPMs