Legislação


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06 de outubro de 2021

Decreto Nº 32.974 – Criação da Coordenadoria dos CPMS (CCPM)

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06 de outubro de 2021

Lei Nº 13.440 Altera a Lei de Criação dos Colégios da PMCE

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06 de outubro de 2021

Lei nº 12.999 – Criação dos Colégios da PMCE (Com atualização – Lei nº18.011 e Lei nº 18.032 de 2022)

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06 de outubro de 2021

Lei de Criação do Ginásio da PM

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06 de outubro de 2021

Decreto nº 26.052 Estrutura e o funcionamento dos Colégios Militares Estaduais

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06 de outubro de 2021

Decreto nº 31.869 Criação do 2º CPM

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06 de outubro de 2021

Decreto nº 31.948 Distribuição e Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da PM

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06 de outubro de 2021

Decreto nº 33.429 – Criação do 3º e do 4º CPM

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06 de outubro de 2021

Regulamento de Uniformes dos Colégios da Polícia Militar do Ceará

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06 de outubro de 2021

Regulamento Disciplinar dos Colégios da Polícia Militar do Ceará

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06 de outubro de 2021

Portaria Nº 104/2022 Acrescenta o Art. 63 ao Regulamento de Promoções e Condecorações dos Colégios da PMCE

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06 de outubro de 2021

Regulamento dos Grupos Formados dos Colégios da Polícia Militar do Ceará

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06 de outubro de 2021

Projeto Pedagógico CPMs

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06 de outubro de 2021

Estatuto do Grêmio – CPMs (2ª Edição)

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06 de outubro de 2021

Portaria sobre Medalha do Mérito Educacional dos CPMs (BCG/PMCE – Nº34/2022)

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06 de outubro de 2021

Leis diversas CPMs