Constituição Federal 1988

Código de Defesa do Consumidor

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Estatuto Nacional do Idoso

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Lei da Adoção

Lei Maria da Penha

Constituição do Estado do Ceará

Legislação Militar Estadual – DEVERES E OBRIGAÇÃOES

Legislação Militar Estadual – DIREITOS E PRERROGATIVAS

Legislação Militar Estadual – ASCENSÃO PROFISSIONAL

Legislação Militar Estadual – PREVIDÊNCIA MILITAR

Código Disciplinar PMCE

Lei Previdenciária PMCE

Lei de Acesso a informação 15175-12 Estadual

Lei nº 17.261 Uso de Máscara (Estadual)

Lei nº 16.929 – Obrigatoriedade da Apresentação da Carteira de Vacinação no ato da Matricula e Rematricula

Constituição Estadual acerca do Conceito de Pobreza Lei nº 14.859

Lei Nº 13.440 Altera a Lei de Criação dos Colégios da PMCE

Lei nº 12.999 – Criação dos Colégios da PMCE

Lei de Criação do Ginásio da PM

Decreto nº 23.370 – José Martiniano

Decreto nº 26.052 Estrutura e o funcionamento dos Colégios Militares Estaduais

Decreto nº 31.869 Criação do 2º CPM

Decreto nº 31.948 Distribuição e Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da PM

Decreto nº 33.429 – Criação do 3º e do 4º CPM

Regulamento Disciplinar dos Colégios da Polícia Militar do Ceará (Retificado)

Regulamento de Uniformes dos Colégios da Polícia Militar do Ceará

Regulamento de Promoções e Condecorações dos Colégios da Polícia Militar do Ceará

Regulamento dos Grupos Formados dos Colégios da Polícia Militar do Ceará

Projeto Pedagógico CPMs

Estatuto do Grêmio – CPMs

Portaria sobre Medalha do Mérito Educacional dos CPMs (BCG/PMCE – Nº34/2022)

Leis diversas CPMs

Sobral

Juazeiro do Norte

Maracanaú

Fortaleza

ARQUIVO DE PROVAS ANTERIORES

EDITAL DA OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA CCPM – 2020