RESULTADOS

Lei nº 16.929 – Obrigatoriedade da Apresentação da Carteira de Vacinação no ato da Matricula e Rematricula

Constituição Estadual acerca do Conceito de Pobreza Lei nº 14.859

Decreto nº 26.052 Estrutura e o funcionamento dos Colégios Militares Estaduais

Decreto nº 31.948 Distribuição e Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da PM

Regulamento Disciplinar dos Colégios da Polícia Militar do Ceará (Retificado)

Regulamento de Uniformes dos Colégios da Polícia Militar do Ceará

Regulamento de Promoções e Condecorações dos Colégios da Polícia Militar do Ceará

Regulamento dos Grupos Formados dos Colégios da Polícia Militar do Ceará

Portaria sobre Medalha do Mérito Educacional dos CPMs (BCG/PMCE – Nº34/2022)